Constituição da República Portuguesa
«Artigo 13ª
Princípio da Igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência,
sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou
ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.»
A promoção do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos “sem distinção de raça, sexo, língua ou religião” constitui um dos objetivos das Nações Unidas, conforme consagrado na respetiva Carta. O direito à igualdade e a proibição da discriminação racial constituem igualmente princípios fundamentais inscritos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada a 10 de Dezembro de 1948.
Uma utopia. O racismo atualmente está mascarado, camuflado. Portugal vive numa cápsula, somos um país multirracial e, por esse motivo, pressupõem que somos um país sem racismo. Este fator impossibilita uma leitura coerente das ocorrências racializadas e, sobretudo, da existência de uma situação sistêmica de racismo.
O respeito pelos direitos humanos exige a construção de uma sociedade na qual todas as pessoas, independentemente da respetiva origem, tenham os mesmos direitos e as mesmas oportunidades.
No dia-a-dia utilizamos expressões racistas, muitas vezes sem nos apercebermos. A constatação dessas ações e situações aliadas à crença de normalidade pode ser o fator de maior risco para a sociedade ao se falar de racismo. A linguagem é impactante.
O racismo interfere no mercado de trabalho, no acesso à educação, na qualidade de vida, nas oportunidades, na possibilidade de ascensão social e reconhecimento o que causa danos significativos.
O racismo é uma realidade violenta, que denota um conjunto de práticas e saberes que legitima danos, e reitera processos não-saudáveis a nível emocional.
A rejeição, discriminação e invisibilidade nos ambientes sociais são fatores que têm um impacto profundo na saúde mental, afetam diretamente a autoestima e o desenvolvimento pessoal.
O número de vítimas que acabam por adquirir algum tipo de transtorno – como ansiedade, depressão ou stresse pós-traumático – são elevadíssimas.
Há um longo caminho a percorrer, portanto, reconhecer a existência de preconceito e racismo é mesmo o primeiro passo. E esta é uma luta que tem muito a ver com a saúde. O preconceito e o racismo deixam marcas profundas.
RP Saúde
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